Prefeita de Porto Real do Colégio tem mandato cassado

 

Na tarde deste domingo (11), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cassou o mandato da prefeita de Porto Real do Colégio, Rita Bonfim (PSD), por infidelidade partidária. A decisão foi unânime, tendo todos os 6 desembargadores votado pelo afastamento da gestora. Com a decisão, o TRE ordenou a expedição imediata de um ofício que determine a posse do vice-prefeito José Belarmino (PRB).

Foi o vice-prefeito quem acionou a Justiça Eleitoral para requerer o cargo uma vez que, em maio deste ano, Rita Bonfim se desfiliou do PTB, partido pelo qual foi eleita chefe do Executivo municipal. A denúncia foi acatada pelo procurador Rodrigo Tenório, do Ministério Público Federal (MPF), e teve parecer favorável do corregedor e desembargador eleitoral Raimundo Campos, relator do processo.

O vice-prefeito, José Oliveira, o Belarmino, deve assumir a prefeitura

O advogado do vice-prefeito, informou que a decisão do TRE-AL se baseou na saída de Rita Bonfim de seu antigo partido, o PTB, para se filiar ao PSD, quatro meses antes da homologação da nova legenda, que só ocorreu no dia 27 de setembro de 2011. Atitude diferente de políticos como o Deputado Federal João Lyra, que só fez a "troca" após a homologação do partido.O Tribunal, segundo a assessoria de comunicação, ainda julgou vários processos neste domingo (11), a maioria relativa a doações ilegais de campanha, referentes ao pleito de 2010.